Uma análise de Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

ConJur — O de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda por 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, confira meu blog em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Mas nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência do ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Tais como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Tais como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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